SETUR

A Secretaria de Estado do Turismo do Amapá (Setur) convoca todos os municípios para a atualização do Programa de Regionalização do Turismo e do Mapa do Turismo Brasileiro. O prazo para cadastramento, edição e inserção dos documentos exigidos vai até 30 de julho.

Entre os critérios obrigatórios para integrar o Mapa, o município deve ter um órgão de turismo em atividade, conselho municipal de turismo funcionando, orçamento próprio destinado ao turismo local, além de prestadores de serviços turísticos de cadastro obrigatório registrados no Cadastur. A atualização serve para o recorte territorial a ser trabalhado prioritariamente pelo Ministério do Turismo em parceria com estados e municípios.

A secretária de Estado do Turismo do Amapá, Luciane Silva, explica a obrigação dos municípios. “O mapa baseia a criação de políticas públicas e a destinação prioritária de recursos do Ministério do Turismo, com foco no desenvolvimento regional do setor. Por isso, será obrigatória a responsabilidade dos gestores municipais em entrar no Mapa", ressaltou a gestora.

O Amapá participou nesta segunda-feira, 1, do 31º Encontro do Programa de Regionalização do Turismo e da Rede de Inteligência de Mercado, realizado em São Paulo, onde mais de 20 estados encaminharam representantes para debaterem a atualização do Mapa. O interlocutor do Amapá, Jeová Pereira, reforça a convocação para os gestores e dirigentes municipais. "Todos os interlocutores foram orientados sobre os novos critérios, compromissos e recomendações que deverão ser observados pelos municípios que visam integrar a versão 2019 do Mapa do Turismo Brasileiro. A Setur está aberta para prestar quaisquer informações", esclareceu Pereira.

O Sistema de Informações do Programa de Regionalização do Turismo (SISPRT) é a plataforma digital onde os dados referentes aos municípios e regiões turísticas são validados nas unidades da Federação pelos interlocutores do Programa de Regionalização do Turismo (PRT) nos estados. A Portaria nº 192/2018, do Ministério do Turismo, contém todas as orientações para a versão 2019 do Mapa.

A atualização periódica faz parte da estratégia de estruturação e promoção do turismo de forma regional e descentralizada. A nova versão do Mapa será divulgada pelo Ministério do Turismo em agosto.

Mapa do Turismo Brasileiro

O Mapa do Turismo Brasileiro foi instituído em dezembro de 2013 e passou a ser atualizado de dois em dois anos a partir de 2016. Os estados têm autonomia para definição das regiões turísticas, excluindo ou incluindo municípios. A integração cria condições e oportunidades para revelar e estruturar novos destinos turísticos mais qualificados e competitivos. O PRT orienta o desenvolvimento turístico contemplando as regiões e o crescimento dos municípios. Atualmente, 3.285 municípios em 328 regiões turísticas estão registrados. No Amapá, atualmente 12 municípios estão incluídos no Mapa.